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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação cível. Ação de indenização. Dano moral.
Consumidor. Defeito do produto.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2007 - 10:07
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2006 - 16:51
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 13:20
Empresa é condenada por lesão resultante de defeito em produto
Ação de Direito do Consumidor
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 12:25
Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Compra e venda pela internet.
Celular. Defeito. Falta de entrega por parte do vendedor.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2005 - 11:46
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Sumário. Consumidor. Compra. Internet. Fraude.
Alegação de fato do serviço por ausência de segurança do sítio de venda.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2014 - 18:45
Aluguel: tudo que você precisa saber sobre desocupação do imóvel
, desocupação antes do término do contrato, entre outros, que ainda são obscuros para o consumidor
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 18:50
Sem internet, consumidor é indenizado
Um autônomo na área de informática que teve o seu sinal de internet cortado ganhou o direito de ter
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 19:05
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 13:05
Direito do Consumidor. Serviços odontológicos prestados com defeito.
Descaso com a cliente que ficou sem os dentes superiores e sem prótese reabilitadora por tempo considerável.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 11:20
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor.
Defeito na prestação do serviço. Cartão de crédito. Disponibilização de limite de crédito irrisório.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2006 - 09:58
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 14:25
Recurso inominado. Consumidor. Culpa exclusiva do consumidor. Embarque negado.
Passagem aérea adquirida pela internet em nome de terceiro. Nome do usuário não correspondente ao
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Julho de 2012 - 11:15
Montadora. Vício do produto ou serviço. Reparação por danos morais.
Veículo zero quilômetro. Defeito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 12:43
Processo civil. Direito civil. Consumidor.
causal. Defeito na prestação do serviço. Indenização por danos materiais e morais sofridos pela requerente.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 15:30
Recurso especial. Indenização por danos morais.
Defeito na prestação do serviço a consumidor. Responsabilidade civil.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2006 - 16:44
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 10:01
Consumidor que compra pela internet tem assegurado o direito de se arrepender
telefone ou pela internet. É o chamado direito de arrependimento, garantido pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).